Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos e garantias fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988.
A
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, ainda que em virtude de lei.
B
É garantido o direito de propriedade.
C
A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
D
É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
E
A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00