para freqüentar cursos ou estágios de atualização, e/ou aperfeiçoamento nos termos do artigo 21 desta Lei previamente avaliado pela SEMED e autorizado pelo Prefeito.

para comparecer a congressos, seminários ou reuniões relacionadas com as funções do seu cargo ou emprego, previamente autorizado pela SEMED de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

em licença para tratamento de saúde, em licença de gestante ou em licença prêmio, observados os limites de tempo estabelecidos na legislação vigente.

para assistir o cônjuge ou dependentes, em caso de doença.