Questão de Orçamento Público
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi instituída na Constituição Federal de 1988 e considerada um avanço constitucional, uma vez que representa um instrumento de formalização das políticas públicas. Segundo Rosa (2013), possui as seguintes características marcantes:
A
é uma lei ordinária de natureza transitória.
B
tem periodicidade anual, ou seja, está vinculada a um exercício financeiro.
C
é responsável por definir a organização do orçamento (Lei Orçamentária Anual).
D
especifica as metas e prioridades da administração pública federal.
E
todas as alternativas corretas.
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