Questão de Direito

40. Sobre as prerrogativas das guardas municipais previstas na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:


( ) Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.

( ) Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.

( ) Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.

( ) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

A
F F V F
B
F V F V
C
V F F F
D
V V V V

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U

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