Segundo o Estatuto da GCMRB:
A
Não será permitida a cessão de GCM para o poder Legislativo.
B
Lotação é o local onde o servidor assinará o seu termo de posse.
C
É vedada a lotação ou cessão de GCM fora da estrutura da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.
D
Candidato aprovado em concurso terá a sua posse automática.
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