Questão de Saneamento Básico
Suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório elaborando, distribuindo, fornecendo, emitindo ou utilizando documento que saiba ou deva saber falso ou inexato:
A
constitui crime previsto na Lei 8.137/90 com pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
B
constitui crime previsto na Lei 8.137/90 com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
C
não constitui crime previsto na Lei 8137/90, configurando ilícito administrativo.
D
constitui crime previsto na Lei 8.137/90 com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa podendo ser praticado tanto na modalidade dolosa como culposa.
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