Questão de Direito
A presença de alguns indicadores específicos em determinados conflitos (casos) privados podem caracterizá-los como sendo de natureza mista, multinacional, a legitimar a aplicação do DIPr. Esses indicadores, por sua vez, são denominados de “elemento de estraneidade” ou “elemento estrangeiro”, que podem ser organizados em diferentes classificações, tais como, entre outras, as seguintes:
A
Relativas à pessoa, tais como o lugar do nascimento ou da situação do bem.
B
Relativas aos bens, tais como o lugar da situação do bem ou o lugar da prática do ilícito.
C
Relativas à pessoa, tais como o lugar do falecimento ou o lugar onde se encontra.
D
Relativas aos bens, tais como o lugar do registro do bem (para os bens que se submetem a registro).
E
Relativas a outros fatos jurídicos, tais como a residência habitual ou a sede da pessoa jurídica.
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