No sistema do regime geral de previdência brasileiro, é presumida a dependência econômica dos pais do segurado.

Os servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público se submetem ao regime previdenciário próprio federal, estadual ou municipal.

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal se submete à respectiva carteira de previdência parlamentar.

O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado e será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.

No regime geral de previdência, o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das mesmas.