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Ministros do STF.

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Vigência da lei.

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Coisa julgada.

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Direito adquirido.

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Ato jurídico perfeito.

","solution_explanation","A LINDB trata de critérios de vigência e aplicação da lei no tempo e protege o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada (art. 6º). Não há qualquer dispositivo na LINDB que verse sobre nomeação, atribuições ou composição de ministros do STF. Portanto, ‘Ministros do STF’ é o único tema não contemplado pelo texto da LINDB.","statement","

São temas previstos expressamente na Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (LINDB), exceto:

","status","published","hasRelatedVideo","relatedVideos",[],"similarQuestions",[112,151,166,184],{"_40":113,"_42":43,"_44":114,"_78":115,"_101":127,"_103":128,"_52":129},"955a3962-1527-4cd4-af01-79272557f3a7","379be5f0-6096-43d6-bd46-f3e26f31c1e4",[116,119,122,124],{"_44":117,"_81":82,"_83":118},"c5a2097f-f87b-4015-99f8-16031b0f4d62","

Trata-se de um princípio educativo facultativo para as instituições de ensino de todos os níveis de formação.

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Trata-se de uma exigência legal apenas para as escolas de ensino fundamental e médio.

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Trata-se de uma exigência legal para as instituições de ensino de todos os níveis de formação.

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Trata-se de uma exigência legal apenas para as escolas de ensino fundamental e médio e os cursos superiores das ciências humanas.

","A LDB 9.394/1996, nos arts. 12 e 13, determina que todo estabelecimento de ensino elabore e execute sua proposta pedagógica; no ensino superior, os arts. 52-54 exigem PDI e PPC. Portanto, o Projeto Político-Pedagógico ou documento equivalente é obrigação legal em todas as etapas e modalidades, da educação infantil à universidade.","

Sobre o projeto político-pedagógico (PPP) é correto afirmar:

",[130],{"_44":131,"_58":132,"_60":133,"_134":135,"_136":-5,"_137":138,"_139":138,"_46":140,"_149":150},"298e73ef-9229-4ef3-a3e0-f4bb31ac0ff8","Ciências Sociais","ciencias-sociais","tag_group_id","8895a046-7392-4f1e-8213-a0a997afaef1","parent_id","created_at","2025-03-02T00:58:52.090133+00:00","updated_at",{"_141":142,"_143":144,"_145":146,"_147":148},"description","Ciências Sociais simple description","childrenCount",12,"content_count",0,"question_count",795209,"slug","ciencias-sociais-1",{"_40":152,"_42":43,"_44":153,"_78":154,"_101":163,"_103":164,"_52":165},"63030bf1-93e6-424a-b24d-4e0f81b0ab00","9d025784-1f5c-4d20-b3a5-8ed150028fab",[155,158,161],{"_44":156,"_81":82,"_83":157},"9f0c091f-812b-4cde-a8ac-d167f74c9322","objetivo e conceito da pesquisa",{"_44":159,"_81":87,"_83":160},"f87734fe-2115-406d-8999-403171497b00","conceito e estratégia da pesquisa",{"_44":152,"_81":91,"_83":162},"conceito e objetivo da pesquisa","Normalmente os textos de Metodologia apresentam primeiro a ideia geral do que seja pesquisa (conceito) e em seguida apontam o que ela pretende alcançar (objetivo). Assim, se as duas definições foram colocadas em sequência, é coerente classificá-las como conceito da pesquisa e, depois, objetivo da pesquisa.","As duas definições acima são assinaladas, respectivamente, como:",[130],{"_40":167,"_42":43,"_44":168,"_78":169,"_101":181,"_103":182,"_52":183},"b8582418-efaa-42fc-9ab5-9009d856d9a2","a81baafe-e48a-4dfb-8675-1b40bb4ddfb1",[170,172,175,178],{"_44":167,"_81":82,"_83":171},"

Quantitativa, aplicada

",{"_44":173,"_81":87,"_83":174},"65c11526-b600-4dc6-84c9-ec4fd4c19594","

Quantitativa, pura

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Qualitativa, pura

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Qualitativa aplicada

","Para chegar a uma conclusão que envolve mensuração objetiva de dados com vistas a resolver um problema prático – por exemplo, subsidiar decisões ou propor intervenções – emprega-se a pesquisa quantitativa aplicada. A abordagem quantitativa fornece resultados numéricos generalizáveis, enquanto o caráter aplicado indica finalidade utilitária, não apenas teórica.","

Que tipo de pesquisa teria sido levado em conta para se chegar a esta conclusão?

",[130],{"_40":185,"_42":43,"_44":186,"_78":187,"_101":199,"_103":200,"_52":201},"147b66d0-c016-45d4-b396-7482ef21b4e5","bb87783f-4b7f-4339-925f-8451590d0fba",[188,191,194,196],{"_44":189,"_81":82,"_83":190},"64059cc2-5c0c-48df-b34e-c14df78e7a94","são o espaço do saber criativo e científico no campo da erudição e dissociado da aplicabilidade social",{"_44":192,"_81":87,"_83":193},"67b35783-69b6-4890-ba13-72aee5fb268b","têm características próprias e realizam e realizam atividades no campo do ensino sendo a pesquisa atividade das agências de fomento",{"_44":185,"_81":91,"_83":195},"estão incorporadas aos alicerces das sociedades evoluídas e constituem a base da evolução científica e tecnológica impulsionando as mudanças sociais juntamente com os setores produtivos",{"_44":197,"_81":95,"_83":198},"51e69b05-1b8a-41ea-a89d-24e8b5927243","produzem conhecimento científico que aprimoram o conhecimento do aluno através de procedimentos de leitura e trabalho científico","A universidade contemporânea é vista como motor do desenvolvimento: produz pesquisa básica e aplicada, forma recursos humanos, interage com empresas e governo e, assim, sustenta avanços científicos, tecnológicos e sociais. A alternativa (c) expressa essa inserção articulada à evolução e à produção, enquanto as demais limitam‐se a ensino ou erudição, ou negam a função de pesquisa e impacto social.","Ao longo dos séculos a diversificação do papel das universidades aumentou muito, especialmente no que diz respeito à sua utilização pela sociedade como instrumento de desenvolvimento e progresso. A partir dessa assertiva é correto afirmar que as universidades:",[130],[130,203,213],{"_44":204,"_58":205,"_60":206,"_134":135,"_136":131,"_137":207,"_139":207,"_46":208,"_149":212},"29ebd159-1b11-4d8a-bc88-2fac33cd9db7","Sociologia","sociologia","2025-03-02T00:59:01.645436+00:00",{"_141":209,"_143":210,"_145":146,"_147":211},"Sociologia simple description",8,29029,"sociologia-1",{"_44":214,"_58":59,"_60":61,"_134":135,"_136":204,"_137":215,"_139":215,"_46":216,"_149":219},"87a0faa0-eee5-4f29-bca9-0462f60c72c0","2025-03-02T00:59:16.292523+00:00",{"_141":217,"_143":146,"_145":146,"_147":218},"Sociologia do Direito simple description",5229,"sociologia-do-direito-1","tagsTree",[],"videoDislikes",{},"videoLikes",{},"actionData","errors"]

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