A concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira.

O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de atuação diferenciada quanto às funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional.

O que caracteriza um sistema é a centralidade de um ente que elabora e monitora a implementação das ações previstas em lei pelos demais entes.

Cada ente federativo colabora para transformar a Educação Básica, a partir de ações definidas pelo Governo Federal, quanto à manutenção, oferta e organização da estrutura física e pedagógica.

O processo de centralização, previsto no Sistema Nacional de Educação, objetiva vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional.