Questão de Libras
Os princípios anteriormente citados são parte de uma lei que determina os direitos dos 51 milhões de jovens brasileiros: o “Estatuto da Juventude”, que estabelece o que o Estado brasileiro deve garantir às pessoas de 15 a 29 anos e induz a criação de políticas públicas para essa população.
Esse Estatuto foi sancionado:
A
No governo da então Presidente da República, Dilma Rousseff.
B
No contexto da outorga da Constituição de 1988, vigente até hoje.
C
No governo de Fernando Henrique Cardoso, como parte do pacote neoliberal.
D
Ainda no período militar, no intuito de angariar a simpatia dos jovens ao regime.
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