determinava a distribuição de sesmarias nas terras ocupadas pelos indígenas.

autorizava a guerra justa para tomar os territórios ocupados pelos indígenas.

reconhecia a supremacia do direito indígena sobre as terras aldeadas e sobre as terras originais.

alterou diversas vezes a legislação referente ao direito indígena sobre suas terras.

ficou indiferente à questão das terras indígenas.