Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
O tratamento de dados pessoais deverá ser realizado independentemente do fornecimento de consentimento pelo seu titular.
É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação.
Em nenhuma hipótese poderá haver o tratamento de dados pessoais sensíveis.
Essa Lei aplica-se, entre outras hipóteses, ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado, obrigatoriamente, por ambos os pais.
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