Questão de Políticas Públicas
As etapas de Ensino e as obrigações para o funcionamento de cada uma delas foram definidas pela Emenda 14ª da Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Cada membro da federação assume uma parte da responsabilidade do Sistema Educacional, sendo o Governo Federal (União), Governos dos Estados e Municípios, os sujeitos dessa organização. São atribuições da União, Estados e Municípios, respectivamente:
A
União - Ensino Fundamental e Infantil; Estados - Ensino Médio; Municípios - Ensino Superior, apoio técnico e financeiro.
B
União - Educação Fundamental e Ensino Médio; Estados - Ensino Superior e Pós-Graduação; Municípios - Ensino Supletivo.
C
União - Estrutura Escolar; Estado - Profissionais e Professores; Municípios - Transporte Escolar.
D
União - Transporte Escolar; Estados - Alimentação e Estrutura de Escolas; Municípios - Professores e Técnicos.
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