Questão de Direito Previdenciário
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:
A
criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
B
estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.
C
majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.
D
concedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.
E
concedido sem aprovação prévia pelos órgãos administrativos do INSS.
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