Questão de Direito Tributário
Sobre a base de cálculo e o contribuinte do ITBI, conforme o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Qual das alternativas abaixo está correta?
A
a base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel, que deve ser igual ao valor utilizado para fins de IPTU.
B
o contribuinte do ITBI é apenas o adquirente do imóvel, jamais o transmitente.
C
a base de cálculo do ITBI é o valor declarado pelas partes no contrato de compra e venda, independentemente de avaliação pelo fisco.
D
a lei municipal pode estabelecer que qualquer das partes na operação seja o contribuinte do ITBI.
E
o ITBI incide sobre o valor de mercado do imóvel, acrescido do valor dos bens móveis que o guarnecem.
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