11. (Residência/SMS-RJ/2021) As ações de vigilância sanitária, vigilância de zoonoses e de inspeção agropecuária compõem um campo integrado e indissociável de conhecimentos, atividades e práticas interdisciplinares e intersetoriais, sistematizadas nos conceitos de vigilância em saúde e de saúde única, com a participação ampla e solidária da sociedade. Tais ações são regidas pelos seguintes fundamentos e diretrizes:
acesso restrito à informação, como salvaguarda do sigilo previsto em lei.
princípio da proporcionalidade, especialmente para a obtenção de adequação entre meios e fins.
princípio da precaução, assegurando a adoção de medidas intervencionistas de proteção e defesa da saúde de forma reativa.
adoção de exigências que devem instruir os processos de licenciamento, com farta documentação comprobatória de cada atividade.
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