Os direitos políticos são direitos públicos fundamentais conferidos aos cidadãos para participarem dos negócios políticos do Estado. A elegibilidade ou capacidade eleitoral passiva consiste no direito de pleitear, mediante eleição, certos mandatos políticos.

Referente às condições de elegibilidade, analise as sentenças a seguir:

I- Ausência de filiação partidária.
II- Nacionalidade brasileira.
III- Restrito exercício dos direitos políticos.
IV- Alistamento eleitoral.