Segundo o Código Penal Militar, para a configuração do crime de abandono de posto é indispensável que o militar se ausente do lugar em que deveria estar de maneira definitiva, de modo que, em se ausentando e retornando algum tempo depois, não restará configurado o crime.

O militar que se apresenta embriagado para prestar serviço não comete o crime de embriaguez em serviço.

O militar que simula incapacidade e consegue exclusão do serviço ativo incorre na mesma pena da deserção.

O militar que cumpriu uma pena, e ao final, deixar de se apresentar imediatamente à sua unidade, comete o crime de deserção.

O crime de deserção pode ser praticado por militar ou assemelhado.