Questão de Equipamentos Eletrônicos
Com relação às espécies de ação penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As contravenções penais são todas de ação penal pública condicionada à representação.
B
Em regra, a ação penal no crime de estelionato é de ação penal pública condicionada à representação.
C
Nos crimes de lesões corporais leves – art. 129, caput –, a ação penal é pública condicionada à representação.
D
Nos crimes contra a honra, a ação penal é privada, via de regra.
E
Quando o crime de lesão corporal leve for praticado no âmbito da violência doméstica, a ação penal será pública incondicionada.
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