Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Considere as proposições acerca da Teoria da Imprevisão, consagrada pelo Código Civil, assinalando a alternativa correta:
I – É possível a aplicação da teoria da imprevisão nos contratos aleatórios;
II – Na hipótese de revisão do contrato, por aplicação da teoria da imprevisão, seus efeitos serão ex tunc;
III – A frustração do motivo determinante do contrato também pode dar ensejo à aplicação da teoria da imprevisão;
IV – A revisão do contrato, por aplicação da teoria da imprevisão, não configura o dirigismo contratual.
A
Somente as proposições I e III são verdadeiras;
B
Somente as proposições II e IV são verdadeiras;
C
Somente as proposições I e IV são verdadeiras;
D
Todas as proposições são verdadeiras;
E
Todas as proposições são falsas.
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