Questão de Teoria Geral do Estado

Sobre a República Federativa do Brasil, assinale, à luz da Constituição Federal de 1988, a alternativa correta:

A

O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal são organizados e mantidos pela União.

B

A Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal são organizados e mantidos pelo próprio Distrito Federal.

C

O Distrito Federal constitui entidade federativa anômala, sui generis, que cumula, sem exceções, todas as competências político-administrativas reconhecidas pela Constituição em prol dos Estados e dos Municípios.

D

Ao contrário dos Territórios Federais, que podem ser divididos em Municípios, o Distrito Federal não comporta subdivisões municipais, salvo no que diz respeito à Brasília, que, como Capital Federal, figura como Município, detendo, assim, governo municipal próprio (autogoverno).

E

Na estrutura institucional do Estado brasileiro atual, não mais existem concretamente Territórios Federais, mas a Constituição de 1988 predica a possibilidade de sua criação, desde que observados os procedimentos fixados no Texto Magno.

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