Questão de Direitos Humanos
Acerca das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:
A
São definitivas e inapeláveis.
B
Podem ser modificadas por recurso que deve ser dirigido à Assembleia Geral da ONU.
C
Sua anulação pode ocorrer por decisão da maioria absoluta dos Estados-membros da Assembleia Geral da OEA.
D
Não possuem eficácia aos Estados-partes, em razão do princípio da soberania dos Estados.
E
Não possuem natureza obrigatória ou vinculante.
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