Questão de Direito do Trabalho
A partir da vigência da Medida Provisória nº 542/94, convalidada pela Lei nº 9.069/95, o critério de reajuste da complementação de aposentadoria passou a ser anual e não semestral, aplicando-se o princípio "rebus sic stantibus" diante da nova ordem econômica.
A
II e IV estão corretas.
B
II, III e IV estão corretas.
C
I, III e IV estão corretas.
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