Questão de Direito do Trabalho

A partir da vigência da Medida Provisória nº 542/94, convalidada pela Lei nº 9.069/95, o critério de reajuste da complementação de aposentadoria passou a ser anual e não semestral, aplicando-se o princípio "rebus sic stantibus" diante da nova ordem econômica.

A

II e IV estão corretas.

B

II, III e IV estão corretas.

C

I, III e IV estão corretas.

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