Inicialmente a educação brasileira não possuía uma organização central, ou seja, que abarcasse todas as escolas do sistema, e com a passagem do tempo essa estruturação se fez necessária, para que o sistema educativo do País se desenvolvesse e atendesse as demandas sociais crescentes. Com isso, surgiram leis globais, que estabeleciam direitos e obrigações a serem desenvolvidos na educação do País. Escolha a opção que responde corretamente à questão.