Tendo em vista a necessidade de que a Magistratura possua meios para cumprir com o seu papel social e institucional, há garantias constitucionais. Acerca das garantias à Magistratura na Carta Federal, em vigência no Brasil desde 1988:
Assinale a alternativa correta:
A
existe a manutenção de salários mesmo com a transferência para outra comarca.
B
há a aquisição da vitaliciedade para juízes em estágio probatório.
C
é vedada a prisão por autoridade policial de juiz em flagrante de crime inafiançável.
D
admite-se o recebimento de custas de processos pelo juiz por sua eficiência.
E
prevê-se a mobilidade por decisão discricionária dos presidentes das cortes.
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