Segundo a Lei 10.257/2001, Estatuto das Cidades, o objetivo da política urbana é ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Assinale a alternativa que contém corretamente uma das diretrizes dessa política.
Perante a lei, agentes públicos e privados são diferentes na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendendo o interesse social.
Atender de forma diferenciada os mini e pequenos produtores rurais que desenvolvam suas atividades mediante emprego direto de sua força de trabalho e de sua família.
Defender a exploração das áreas de desenvolvimento sustentável pela iniciativa privada, buscando aumentar as vagas de emprego e renda para a população do município.
Garantir o direito a cidades sustentáveis, fornecendo moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte e serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião, dependendo da situação das pessoas que nele residem e do tempo de moradia.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!