Questão de Direito
O documento que estabelece as definições da cidadania no Brasil contendo direitos e deveres do cidadão brasileiro, é a(o):
A
Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão
B
Constituição Federal de 1988
C
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, §3°, Art. 26 de 1996
D
Lei Rouanet, de 23 de dezembro de 1991
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!