Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e da Lei nº 14.133/2021, a Administração responderá solidária ou subsidiariamente pelos encargos previdenciários ou trabalhistas. Assinale a alternativa correta:
A
Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
B
Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e nos contratos de empreitada.
C
Nos contratos de facção e de economato.
D
Nas contratações de serviços técnicos especializados, de empreitada e nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
E
Nos serviços não contínuos, nas contratações de serviços técnicos especializados, nos contratos de facção e de economato.
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