Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Além da hipótese de exclusão de sócios por falta grave no cumprimento de suas obrigações, conforme regra geral das sociedades simples, o legislador trata também de criar um regramento específico relativo à sociedade limitada, que prevê a exclusão de sócios, mas por fundamentos e com procedimentos distintos. Assinale a alternativa incorreta.
A
A justa causa permite fazer a previsão no contrato social; os sócios concebem que um ou mais sócios podem colocar em risco a continuidade dos negócios, em virtude de atos de inegável gravidade, cabendo, assim, o seu desligamento da sociedade.
B
A lei exige que se dê ciência ao acusado para que ele possa comparecer à assembleia ou reunião e exercer o seu direito de defesa, sob pena de nulidade da exclusão.
C
Uma vez excluído o sócio, o valor da quota é liquidada, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da exclusão, verificada em balanço especialmente levantado.
D
Mesmo sendo excluído da sociedade, tal exclusão não exime o sócio, ou seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores à exclusão, até dois anos depois de averbada, nem pelas obrigações posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.
E
A lei não exige que se dê ciência ao acusado para que ele possa comparecer à assembleia ou reunião e exercer o seu direito de defesa, sob pena de nulidade da exclusão.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00