Questão de Orçamento Público
Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a única alternativa correta.
A
Foi criado em 2006, regulamentado pela Lei nº 11.494/2006, para substituir o Fundef.
B
Obriga estados, Distrito Federal e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 12% do montante arrecadado em impostos e transferências.
C
Foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 2007.
D
Seus recursos podem ser utilizados somente no ensino fundamental.
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