Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Contrato é uma espécie de negócio jurídico, ou seja, é um ato de manifestação de vontade das partes na qual se observa, para sua validade, os planos de existência, validade e eficácia necessários para produção dos efeitos desejados. Na inexistência de qualquer um deles, o contrato não pode produzir efeitos.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções:
- I - A validade do negócio jurídico requer, agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.
- II - Esse plano de existência envolve a manifestação de vontade, ou seja, para que um contrato exista, as partes envolvidas nele devem manifestar a intenção de firmar aquele contrato.
- III - O contrato produz efeitos apenas em relação às partes nele envolvidas.
- IV - As manifestações de vontade expressas serão consideradas válidas nas formas escrita, verbal, gesto e mímica, quando a lei assim permitir.
É correto apenas o que se afirma apenas em:
A
I e II
B
II e III
C
III e IV
D
I, II e IV
E
I, III e IV
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