A remoção, diferentemente do que ocorre com a promoção, observará apenas o critério de antiguidade.

Técnico judiciário bacharel em direito poderá exercer as funções de escrivão mediante designação por ato do juiz de direito titular da respectiva vara.

Aos comissários de vigilância incumbe proceder, de ofício, às investigações relativas a crianças que estejam com a segurança física comprometida.

Os oficiais de justiça poderão exercer a função de porteiro de auditório.