Coincide com a vontade do legislador, a partir da qual são definidos os parâmetros racionais de gestão dos Estados.

Resulta da definição estatutária do direito sob a forma da lei estabelecida nos códigos jurídicos e é confirmada pelas ações dos Estados.

Configura-se com base em valores comuns partilhados tradicionalmente em cada ordenamento jurídico-político.

É definida pelo direito positivo e nele encontra sua fonte, prescindindo de qualquer outro parâmetro de legitimidade.

Ampara-se em parâmetros racionais, a priori, que embasam o direito natural e que devem se converter em leis públicas de coerção.