Questão de Orçamento Público
Assinale a única alternativa correta em relação ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
A
O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento às questões relacionadas à alimentação escolar.
B
Nas escolas com mais de cem escolas da educação básica, a composição do CAE poderá ser de até cinco vezes o número de membros, obedecida a proporcionalidade definida em lei.
C
A presidência e a vice-presidência do CAE devem ser exercidas por meio de representantes indicados pelo Poder Executivo do respectivo ente federado.
D
Os membros do CAE terão mandato de quatro anos, sem possibilidade de reeleição.
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