Questão de Segurança Pública
Sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de San José de Costa Rica, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta.
A
O artigo 27.2 dessa Convenção lista expressamente um núcleo básico tangível de direitos revogáveis cuja a suspensão não pode ocorrer mesmo em situação de emergência.
B
Em caso de guerra, de perigo privado, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado Parte, este poderá adotar disposições que, na medida e pelo tempo estritamente ilimitados às exigências da situação, suspendem as obrigações contraídas em virtude desta Convenção.
C
O artigo 28.2 dessa Convenção lista expressamente um núcleo básico tangível de direitos revogáveis cuja a suspensão não pode ocorrer mesmo em situação de emergência.
D
Em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado Parte, este poderá adotar disposições que, na medida e pelo tempo estritamente limitados às exigências da situação, suspendem as obrigações contraídas em virtude desta Convenção.
E
Em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado Parte, este não poderá adotar disposições que, na medida e pelo tempo estritamente limitados às exigências da situação, suspendem as obrigações contraídas em virtude desta Convenção.
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