Questão de Gestão de Conflitos
Questão 61. Luísa estava grávida de 03 meses quando realizou sua primeira ultrassonografia. Durante o exame, o médico comunicou que se tratava de feto anencéfalo. Como Luísa já tinha outros 5 filhos e não tinha boas condições financeiras, decidiu que realizaria um aborto em uma clínica clandestina. Os fatos chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça que denunciou Luísa pelo crime de aborto. Considerando o caso narrado, é correto afirmar que:
A
que Luísa agiu sob causa excludente da ilicitude do fato.
B
que Luísa agiu sob em razão da manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
C
que o fato narrado evidentemente é atípico e não constitui crime.
D
que Luísa será criminalmente processada pelo aborto porque realizou fato típico, ilícito e culpável.
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