Questão de Planejamento Urbano
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 2001, foi criado com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, por meio da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana. Com relação a este estatuto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- ( ) O instrumento base da política implantada através do Estatuto da Cidade é o Plano Diretor municipal.
- ( ) Entre as ações possíveis a partir da criação desse estatuto está a regularização de extensas áreas de nossas cidades ocupadas de forma clandestina.
- ( ) O estatuto regula somente as questões envolvendo a parte urbana do município, porção esta denominada popularmente como 'cidade'.
- ( ) Para que as questões propostas no estatuto sejam postas em prática, é indispensável a parceria entre o poder público municipal, a iniciativa privada e a população de um modo geral.
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