Questão de Direito Previdenciário

O auxilio-inclusao é um beneficio concedido a pessoas com deficiência moderada ou grave, que retornam ao mercado de trabalho e recebem remuneração inferior ao limite estabelecido por lei. Para a concessão do beneficio, o interessado deve estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ter recebido esse benefício nos últimos cinco anos antes do ingresso no mercado de trabalho. Além disso, o auxilio-inclusão é incompatível com a percepção de qualquer outro benefício previdenciário ou assistencial que tenha natureza continuada, exceto pensão por morte e auxilio-acidente.

Considerando os critérios e requisitos para a concessão do auxilio-inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição necessária para que o beneficiário seja elegível a este benefício.

A
O beneficiário deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ter permanecido inativo por no mínimo dois anos antes de retornar ao mercado de trabalho.
B
A pessoa com deficiência deve ter uma renda familiar per capita inferior a um salário-mínimo e estar empregada formalmente, recebendo até dois salários-mínimos.
C
Para receber o auxilio-inclusão, o interessado precisa ter se afastado temporariamente do mercado de trabalho devido à sua deficiência e estar recebendo benefício de pensão alimentícia.
D
A concessão do auxilio-inclusão é vedada caso o beneficiário tenha direito a outro benefício assistencial, mesmo que seja temporário ou de natureza acidentária.
E
O auxilio-inclusão pode ser solicitado por pessoas que tenham recebido o BPC nos últimos cinco anos, desde que estejam empregadas e recebendo até 50% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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