Considerando o texto do enunciado, aponte qual das opções seria aquela que melhor corresponde à ideia de mínimo existencial no contexto constitucional pátrio.
A
O princípio do mínimo existencial corresponde à análise de uma previsão legal para a prestação efetiva de direitos, observado os recursos materiais disponíveis para sua satisfação.
B
O princípio do mínimo existencial está relacionado ao fato do Poder Judiciário ser o órgão competente para proporcionar a concreta observância dos preceitos constitucionais.
C
O princípio do mínimo existencial está relacionado com o fato de que nem a separação de poderes nem o princípio majoritário, são absolutos em si mesmos.
D
O princípio do mínimo existencial está relacionado apenas com os direitos negativos, que somente são passíveis de tutela pela atuação do Poder Judiciário.
E
O princípio do mínimo existencial procura identificar o fenômeno econômico da limitação dos recursos disponíveis diante das necessidades quase sempre infinitas a serem por eles supridas pelo Estado.
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