Questão de Gestão de Conflitos
100. Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,
A
caso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado.
B
Antonio pode opor exceção da verdade.
C
ação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal.
D
Antonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na comarca onde ocorreram os fatos.
E
Antonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido.
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