O princípio da tipicidade esportiva é elemento essencial na definição de um tipo disciplinar, visando, assim, estabelecer com clareza o que se quer sancionar.

O CBJD não define tipos infracionais, deixando a critério da Procuradoria a definição do que seja uma infração disciplinar.

As principais infrações disciplinares tutelam os seguintes bens jurídicos: a ética e moral desportivas e o patrimônio dos clubes e federações.

Todas as alternativas são verdadeiras.

Os tipos infracionais definidos são aplicáveis a quaisquer pessoas que frequentem estádios de futebol, não havendo definição específica de quem se submetem à jurisdição desportiva.