Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

No estudo dos contratos, a cláusula resolutiva é aquela que prevê que, não sendo cumprido o contrato por uma das partes, a outra pode pedir sua resolução. Afinal, não seria razoável defender que descumprido o contrato por uma das partes a outra tenha que manter a sua obrigação, o que imporia desiquilíbrio contratual. O equilíbrio contratual é um dos requisitos para a sua validade. Sobre a cláusula resolutiva, analise as sentenças a seguir:

I- Diz-se que a cláusula resolutiva é expressa quando estiver escrita.

II- Se a cláusula resolutiva não estiver prevista, não será possível rescindir o contrato, mesmo que descumprido por uma das partes.

III- Não prevista a cláusula resolutiva no contrato, a resolução será possível pela via judicial.

IV- Não prevista a cláusula resolutiva no contrato, apenas será possível postular perdas e danos.

Assinale a alternativa CORRETA:

A
As sentenças I e III estão corretas.
B
As sentenças I e II estão corretas.
C
As sentenças II e IV estão corretas.
D
As sentenças II e III estão corretas.

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