Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. Este pode ser efetuado:

A

De ofício.

B

Todas as alternativas estão corretas.

C

Com base na declaração do sujeito passivo.

D

Por homologação.

E

Com base na declaração de terceiro.

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