Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. Este pode ser efetuado:
A
De ofício.
B
Todas as alternativas estão corretas.
C
Com base na declaração do sujeito passivo.
D
Por homologação.
E
Com base na declaração de terceiro.
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