É direito dos profissionais de enfermagem recusar-se a executar prescrição medicamentosa em que não conste a assinatura e o número de registro do profissional.

Os profissionais de enfermagem devem participar da orientação sobre benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos na condição de membro da equipe de saúde.

É permitido aos profissionais de enfermagem assinar as ações de enfermagem executadas pela equipe, mesmo que não tenham participado dos procedimentos.

É dever dos profissionais de enfermagem prestar informações escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade da assistência.