Questão de Direitos Humanos
Um tratado é um acordo entre os Estados, que se comprometem com regras específicas. Tratados internacionais têm diferentes designações, como pactos, cartas, protocolos, convenções e acordos.
Em relação as especificidades de um tratado, podemos afirmar, exceto:
A
Um tratado é legalmente vinculativo para os Estados que tenham consentido em se comprometer com as disposições do tratado.
B
Um Estado pode fazer parte de um tratado através de uma ratificação, adesão ou sucessão.
C
A ratificação é a expressão formal do consentimento de um Estado em se comprometer com um tratado.
D
A ratificação consiste em somente um ato processual: a nível interno, requer a aprovação pelo órgão constitucional apropriado – como o Parlamento, por exemplo.
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