O saneamento básico é um conjunto de serviços que compreende: distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, bem como a coleta de resíduos. O saneamento básico busca através de medidas relacionadas ao meio ambiente, promover a saúde das pessoas, garantir a qualidade de vida dos cidadãos e preservar os recursos naturais.

Com relação à lei que promulgou a política pública do saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA: