As normas da Constituição Federal, na relação com as tecnologias da informação, podem ser, em forma geral, classificadas em três grupos:
A
Normas programáticas, normas de processo legislativo e direitos sociais positivados.
B
Normas de estruturação do Estado, direitos fundamentais e direitos sociais.
C
Normas de estruturação do Estado, normas de limites à atuação do Estado e normas programáticas.
D
Normas de limites à atuação do Estado, direitos humanos positivados e normas de processo legislativo.
E
Normas de limites à atuação do Estado, normas programáticas e normas de direito eleitoral.
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