Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O contrato nasce da convergência da proposta e da aceitação. Como bem disciplina a teoria geral dos contratos, a proposta obriga, sendo o proponente forçado a perdas e danos, caso não a mantenha. Sobre a matéria, é correto afirmar que:
A
na promessa de fato próprio, o promitente é o único responsável pela obrigação.
B
na promessa por fato de terceiro, a responsabilização recairá sobre o terceiro, mesmo que tenha anuído à promessa.
C
na promessa por fato de terceiro, a responsabilização não recairá sobre o terceiro, mesmo que tenha anuído à promessa, restando o promitente como devedor único.
D
a proposta não obriga o proponente em caso de recusa da aceitação.
E
a aceitação da proposta é irretratável e não pode ser revogada.
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