Questão de Teoria Geral do Estado
Em 2011, o Estado do Pará, por meio de decreto legislativo, convocou seus eleitores a se manifestarem sobre a criação de dois novos Estados, Tapajós e Carajás, pelo desmembramento de seu território. Foram realizadas audiências públicas e campanha pela criação desses novos Estados. Sobre o tema, é correto afirmar:
A
Para se criar novos Estados, faz-se necessária a aprovação da população diretamente interessada, do Congresso Nacional e que isso seja feito por meio de lei complementar.
B
Para criar novos Estados, faz-se necessária a apresentação de estudo de viabilidade, que demonstrará especialmente a capacidade econômica da região.
C
A consulta popular para a criação dos novos Estados, por desmembramento do Estado do Pará, foi feita por meio de referendo.
D
O plebiscito é consulta popular que deverá ser utilizada nos casos de criação, incorporação, desmembramento e fusão de Estados.
E
Para criar os novos Estados, faz-se necessária a edição de lei de iniciativa popular, cujo projeto seja apresentado à Câmara dos Deputados e subscrito por 5% do eleitorado nacional, distribuídos em ao menos cinco Estados, com não menos do que 0,3% dos eleitores de cada um deles.
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